Segundo informações enviadas ao Procon-SP, fornecedores e vendedores de produtos e serviços estão cobrando taxas adicionais aos clientes que realizam pagamentos via Pix. A justificativa é que a nova regra da Receita Federal criou um imposto sob essa modalidade, algo que já foi desmentido pelo Governo Federal nos últimos dias.
A prática de exigir um valor extra no Pix por conta da suposta taxação do pagamento é considerada uma cobrança indevida. Como indica a assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, não há nenhuma taxação existente para o Pix, mas sim um novo sistema de monitoramento que será repassado à Receita Federal.
“Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos e por qualquer modalidade — PIX, cartão de crédito, débito ou boleto”, explica Patrícia.
Segundo a especialista, os consumidores não podem ser cobrados por eventuais taxas requisitadas pelas instituições financeiras durante o pagamento de produtos ou serviços, uma vez que esses valores estão cobertos nos custos do negócio que oferece a venda. No entanto, as empresas podem realizar descontos promocionais para compras feitas em pagamento de via única no Pix, cartão de débito, dinheiro, boleto, etc, como acontece normalmente no varejo.
GettyImages Utilização do Pix não sofreu alterações, mesmo com novas regras (Imagem: GettyImages)
Governo revoga fiscalização do Pix
Na última semana, o Governo Federal desmentiu boatos que o Pix seria alvo de taxas, e nesta quarta-feira (15), anunciou que a fiscalização para a modalidade será revogada. Um dos motivos para a decisão é a péssima repercussão popular em redes sociais e o crescimento da desinformação.
A confusão sobre o imposto do Pix começou após a Receita Federal divulgar as novas regras de utilização da plataforma para 2025. Valores superiores a R$ 5.000 enviados para pessoas físicas seriam fiscalizados pelo órgão como uma medida para evitar fraudes, mas inúmeras pessoas confundiram a medida com uma taxação a respeito dessas transferências.
Mesmo com a revogação do monitoramento, a indicação da especialista do Procon-SP é que caso haja uma cobrança extra por pagamento via Pix, o cliente deve recusar a compra e denunciar o estabelecimento à instituição.
