MPF oficia Meta de Zuckerberg: o impacto das novas ‘políticas de desinformação’ da Meta

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, detentora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, para apurar o impacto das novas políticas de checagem de informações nos Estados Unidos anunciados nesta terça-feira (7). O órgão requer esclarecer as consequências das novas regras se aplicadas em países no Brasil.

Nas novas políticas, a Meta vai eliminar os fact-checkers (“verificadores de fatos”, em tradução livre) das plataformas, substituindo-os por notas da comunidade, ferramenta similar a que existe no X, antigo Twitter. Nesse formato, são os próprios usuários que devem fornecer informações, links e contexto sobre publicações.

Neste primeiro momento, a mudança se aplica aos Estados Unidos. Contudo, durante o anúncio, o CEO da Meta Mark Zuckerberg mencionou especificamente a América Latina, sugerindo que as políticas também devem ser aplicadas na região. Então, o MPF quer saber se as regras também chegarão ao país.

O documento será encaminhado à Meta dentro de um inquérito civil em tramitação desde 2021. Nele, são avaliadas as responsabilidades de gigantes da tecnologia — como a Meta — sobre o conteúdo publicado pelos usuários.

Mudança preocupa governo brasileiro

As mudanças no tratamento de informações em plataformas da Meta ligou o alerta do governo brasileiro. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar preocupado com a saúde das instituições, democracia e integridade das pessoas.

No Brasil, a Meta participa de um Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE criado em 2019. O acordo, assinado por cerca de 150 empresas, configura uma força-tarefa para monitoramento e combate à desinformação em redes sociais e plataformas digitais.

Até agora, a Meta não se manifestou diretamente sobre a participação no programa — portanto, tudo continua como está. Contudo, o anúncio deixou a Justiça Eleitoral em estado de atenção.

A participação de empresas no programa do TSE é renovada anualmente, e a última assinatura da Meta aconteceu em agosto de 2024 — neste caso, focando na colaboração das eleições municipais daquele ano.

As entidades eleitorais brasileiras já preparam as eleições de 2026, e o combate às fake news é uma das prioridades. Portanto, o anúncio da Meta se tornou ponto de preocupação da Justiça Eleitoral, conforme apurou o jornal O Globo.