Meta é notificada no Brasil sobre fim da checagem de fatos e tem 72 horas para responder

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nesta sexta-feira (10), uma notificação extrajudicial direcionada à Meta, empresa-mãe de redes sociais como o Facebook, Instagram e Threads. A ação serve como um movimento inicial das autoridades brasileiras em virtude do fim da checagem de fato nas plataformas da empresa.

O ofício enviado à companhia pede explicações sobre a finalização desse projeto e questiona como a plataforma irá lidar com casos de racismo, homofobia, discursos de ódio, etc nas redes. A Meta tem até 72 horas para responder à notificação, mas caso isso não aconteça no tempo estipulado, o governo tomará medidas judiciais, segundo Jorge Messias, presidente da AGU.

Após conversas com o presidente Lula na manhã desta sexta-feira, a entidade decidiu começar a apertar o cerco contra a Meta. Dentre as preocupações das autoridades, o governo quer saber se a companhia manterá os “cuidados com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”.

Governo não vai tolerar “barbárie digital”

Em entrevista realizada no Palácio do Planalto, Jorge Messias aponta que o governo não será subserviente à Meta ou a outras empresas. “Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital”, declarou o ministro da Advocacia-Geral da União.

A ação do governo busca que as empresas reconheçam seu papel para extinguir ou mitigar eventuais danos causados por suas redes sociais, segundo a notificação. Na última quinta-feira (09), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, subiu o tom contra as Big Techs e afirmou que o Brasil é “uma terra que tem leis”.

Toda a polêmica começou na terça-feira, quando o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim da checagem de fatos nas redes sociais e acenou para trabalhar com o presidente Donald Trump. O empresário ainda apontou a existência de “tribunais que censuram redes” na América Latina.