O governo brasileiro pretende tributar compras internacionais e acabar com isenção de impostos para compras abaixo de US$ 50, cerca de R$ 250. A medida tem como objetivo combater a sonegação de impostos de plataformas digitais, como Shopee, Shein e outros e-commerces, que vendem produtos importados no Brasil e ganharam espaço no país.
A Receita Federal avalia que empresas de outros países estariam vendendo ilegalmente para brasileiros, como se fossem envios de pessoas físicas, que contam com isenção. Assim, o órgão quer acabar com a distinção no tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Na prática, isso significa a aplicação da alíquota de 60% sobre o valor da encomenda.
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