Deputados podem acabar com Isenção de imposto para compras de até US$ 50

A isenção da taxação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 255 na cotação atual) deve ser extinta pela Câmara dos Deputados, já que o governo descumpriu o prazo para apresentar uma alternativa ao benefício. O governo federal deveria ter apresentado uma nova proposta para o deputado Átila Lira (PP-PI) sobre o assunto ontem (07).

Atualmente, o programa Remessa Conforme isenta a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

O benefício, em teoria, favorece os consumidores que possuem renda mais baixa. No entanto, alguns políticos defendem que os consumidores com alto poder de compra também tiram vantagem da isenção, o que acaba atrapalhando a economia do país.

Átila Lira (PP-PI) é relator do Programa Mover, e já havia proposto o fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais. (Imagem: Câmara dos Deputados/Reprodução)Fonte:  Câmara dos Deputados/Reprodução 

Maioria dos partidos deve aprovar o fim da isenção de impostos

Ainda na última terça-feira, durante uma reunião dos partidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos parlamentares defendeu o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. Com isso, as empresas passariam a pagar o Imposto de Importação para todos os produtos que chegam ao Brasil e repassariam o valor para os consumidores.

Partido Novo e PSOL se manifestaram contra o fim do benefício. Já os parlamentares do PT se dividiram e o partido chegou a propor uma votação sobre um projeto do deputado Paulo Guedes (PT-MG) sobre o tema, mas não houve apoio suficiente para isso.

Para debater o assunto, a Câmara dos Deputados aprovou ontem um requerimento de urgência do projeto de lei 914 de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e determina a retomada da cobrança do Imposto de Importação para valores abaixo dos US$ 50. A votação deste projeto de Lei que pode acabar com a isenção deverá ser feita ainda nesta quarta-feira (08).

As compras internacionais em lojas como Shein, AliExpress e Shopee podem aumentar de preço. (Imagem: Bet_Noire/Getty Images)

Se o fim da isenção for aprovado, todas as compras internacionais poderão ser taxadas em até 92%, como já ocorre atualmente com compras acima dos US$ 50. A conta leva em consideração o imposto de 17% de ICMS (que na realidade pode acabar chegando a mais de 20% na conta final) e dos 60% do Imposto de Imposto de Importação. A conta completa é explicada na matéria abaixo.