A ferramenta que envia notificações para celulares roubados começou a funcionar na última sexta-feira (4). O recurso faz parte do programa Celular Seguro, lançado em dezembro de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quando ativada, a ferramenta envia mensagens via aplicativos e SMS diretamente para aparelhos roubados ou furtados, solicitando a devolução do dispositivo em uma delegacia próxima.
A funcionalidade foi desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as operadoras de telefonia que atuam no Brasil. A proposta é fornecer mais uma alternativa para combater o mercado ilegal de smartphones.
Quem não devolve um celular roubado pode ser enquadrado por receptação qualificada — crime que envolve adquirir, receber, ocultar ou transportar objetos provenientes de furto ou roubo. A pena pode variar de 3 a 8 anos de prisão.
Como funciona o Celular Seguro?
O programa Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 e permite o cadastro de números de telefone para que o dispositivo seja bloqueado remotamente em caso de roubo ou furto. O serviço está disponível tanto na web quanto em versões para Android e iOS.
Na versão web, é possível emitir alertas para aparelhos roubados, além de consultar se um celular possui restrições no número de registro IMEI — útil para verificar a procedência de aparelhos usados ou recém adquiridos.
A plataforma também permite adicionar contatos de confiança, ou seja, pessoas autorizadas a bloquear seu celular remotamente caso necessário.
Como cadastrar o celular no Celular Seguro
Para registrar seu aparelho no Celular Seguro, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial do programa Celular Seguro;
- Faça login com sua conta Gov.br, conceda as permissões solicitadas e aceite os termos de uso;
- Clique na opção “Registrar Telefone”;
- Preencha os dados solicitados (número, operadora e marca do aparelho);
- Adicione um contato de confiança, se desejar.
Após o registro, será possível emitir um alerta para bloqueio do aparelho a qualquer momento, diretamente pela plataforma.
Comprar celular roubado é crime?
O governo federal propôs ampliar as penas para o crime de receptação qualificada. Um projeto em andamento prevê o aumento da pena mínima para 4 anos e 6 meses de prisão, com pena máxima podendo chegar a 12 anos.
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