As famílias de baixa renda de todo o Brasil terão direito à devolução de parte dos impostos pagos em diversos produtos e serviços, medida que objetiva diminuir a disparidade do sistema tributário. O mecanismo de cashback foi regulamentado por meio de lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Incluído na reforma tributária, o cashback para famílias pobres devolverá 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população carente. Isso valerá para botijão de gás, água, energia elétrica, esgoto, serviços de telefonia e internet.
Já para outros tipos de produtos e serviços, a devolução será limitada a 20% do CBS e do IBS pago, de acordo com a legislação. No caso do Imposto sobre Bens e Serviços, existe a possibilidade de uma restituição maior, com estados e municípios tendo autonomia para aumentá-la.
O cashback vai contemplar as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A ideia é fazer com que os indivíduos de menor renda paguem menos tributos do que aqueles mais ricos, de maneira proporcional, como detalha o governo federal.
Como será feita a devolução?
Ainda não se sabe como será feito o pagamento do cashback para as famílias pobres. Entre as possibilidades, está o cruzamento de informações como CPF na nota fiscal, valor da compra e o registro no CadÚnico, bem como a verificação do endereço do comprador no sistema do governo.
O mecanismo de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implementado no Rio Grande do Sul em 2021 também pode servir de exemplo. Neste caso, o benefício é dado para famílias que ganham até três salários mínimos, com pagamento via cartão de crédito.
No início, o governo gaúcho repassava um valor fixo por grupo familiar, mas depois adotou a devolução via CPF, cruzando os dados da compra com a situação do cadastrado. Outra possibilidade é a transferência direta de renda, em complemento ao Bolsa Família, que seria adotada em áreas sem acesso à internet.
Os detalhes sobre o funcionamento do sistema de cashback para famílias de baixa renda serão definidos posteriormente, por meio de uma nova legislação.
