Brasil é uma terra que tem lei: Moraes sobe o tom contra Big Techs

As redes sociais que querem operar no Brasil precisam respeitar as leis locais, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala aconteceu durante um discurso do magistrado feito nesta quarta-feira (8) na cerimônia em alusão aos dois anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei“, disse Moraes. “As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as plataformas] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou.

O discurso de Moraes não menciona especificamente a grande reformulação de políticas de conteúdo da Meta, mas esse é o principal assunto da semana. Na terça-feira (7), o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou mudanças importantes no tratamento de informações, citando nominalmente a atuação de “tribunais secretos” censuram empresas na América Latina.

“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, complementou Moraes.

Segundo o ministro, a causa desses eventos é evidente nas redes sociais. O magistrado defende a maior regulamentação das plataformas para proteção da democracia.

No evento do discurso, estavam presentes outros ministros e servidores que atuaram na contenção dos invasores e limpeza dos prédios após o ataque.

Redes sociais já foram suspensas no Brasil

O descumprimento de ordens judiciais ou da legislação brasileira já ocasionou suspensões de redes sociais e plataformas digitais no Brasil. O caso mais recente foi o X (antigo Twitter) que, após não atender ordens do STF, foi bloqueado no país por mais de um mês.

Atualmente, o STF debate sobre a responsabilização de redes sociais. A entidade discute se as plataformas devem ser condenadas ao pagamento de indenizações ou danos morais por manter a circulação de posts ofensivos ou odiosos, mesmo sem qualquer ordem judicial prévia.

Mudança da Meta ainda não se aplica ao Brasil

Neste primeiro momento, as novas políticas de conteúdo da Meta serão aplicadas exclusivamente nos Estados Unidos — portanto, o Brasil continua com as regras anteriores. Não está claro se a Meta pretende ampliar as novas regras às matrizes brasileiras.