As big techs foram excluídas do rol dos sistemas de inteligência artificial de alto risco no Projeto de Lei que regulamenta a IA no Brasil, atualmente em discussão na Comissão do Senado. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), na última terça-feira (03).
De acordo com o relator, a retirada do trecho que tratava as ferramentas de IA usadas pelas gigantes da tecnologia para análise e recomendação de conteúdos como sendo de alto risco se deve a um acordo entre as bancadas. O objetivo é avançar a discussão, levando o texto para avaliação da Comissão Especial criada para tratar o tema.
Elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2.338/2023 considera de alto risco as IAs com capacidade para causar danos às pessoas ou à sociedade. Para o autor, tais mecanismos precisam ser submetidos a leis mais rígidas em relação à governança, monitoramento e fiscalização.
Sistemas inteligentes como os que auxiliam em diagnóstico médico, atendimento de serviços públicos, seleção de estudantes e recrutamento de trabalhadores se enquadram nessas características, segundo o documento.
No caso das big techs, a parte removida abordava o uso da IA na coleta e tratamento de dados em grande escala para diferentes atividades.
Críticas à exclusão
Defensora da aprovação do projeto que regulamenta a IA no Brasil, a coordenadora da organização Repórteres sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, criticou a retirada das gigantes do setor da lista de alto risco da tecnologia. Para ela, isso foi fruto de pressão das empresas.
“Não faz nenhum sentido um projeto de lei de regulação de IA que não trate dos sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, que são sistemas de alto risco. Só que as plataformas, assim como fazem em todos os países do mundo, se opõem de maneira significativa a qualquer regulação que venha a afetar os seus negócios”, criticou a especialista, em entrevista à Agência Brasil.
Como não houve consenso em relação à integridade da informação para ferramentas de IA, a votação do PL 2.338/2023 na Comissão do Senado foi adiada para esta quinta-feira (5).
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