A Apple tem 90 dias para fazer uma alteração radical na forma de operação da App Store no Brasil. De acordo com uma medida judicial, a loja de aplicativos da empresa no iOS precisará atender a diversas reivindicações regulatórias, incluindo liberar a instalação de aplicativos por outros meios nos aparelhos para além da loja oficial.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que favorecia a marca e cancelou a obrigatoriedade no cumprimento de medidas. Em outra instância, a Maçã já havia sido denunciada por elementos do sistema operacional que prejudicam a concorrência, com mudanças exigidas para não sofrer sanções por possíveis atividades anticompetitivas de mercado.
Caso ela tenha mesmo que realizar as mudanças, isso pode colocar o Brasil em uma situação parecida com a da União Europeia. Na região, leis reguladoras de mercado obrigaram a companhia a liberar a presença de lojas alternativas de aplicativos para os usuários, medida que tem rendido uma série de polêmicas.
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