O julgamento de 1965 que legalizou o controle de natalidade

Quando as pessoas precisam de informações sobre controle de natalidade, elas podem buscar em vários lugares: com os médicos, os amigos, os professores e na internet. Mas saiba que alguém que vivesse nos Estados Unidos no fim do século XIX teria bastante dificuldade em encontrar este apoio.

Isto porque, em 1873, o Congresso americano aprovou a chamada Lei para a Supressão do Comércio e Circulação de Literatura Obscena e Artigos de Uso Imoral, apelidada de Lei Comstock em homenagem ao seu proponente, o político Anthony Comstock.

Basicamente, esta lei criminalizou o acesso a vários itens ligados à sexualidade humana, como contraceptivos, brinquedos sexuais, abortivos e qualquer publicação que pudesse ser considerada obscena, incluindo cartas pessoais.

Por conta desta lei federal, os médicos não poderiam tratar nem recomendar métodos de controle de natalidade para os seus pacientes. O serviço postal americano foi proibido de enviar qualquer item que pudesse ser configurado como um artigo proibido.

O efeito rebote

(Fonte: Getty Images)

A proibição e a censura de algo dentro de uma sociedade tende a gerar, é claro, o efeito contrário: o desejo pelo que foi considerado ilegal e sua circulação de forma clandestina. Nos Estados Unidos do século XX, não foi diferente. Alguns museus americanos contêm itens que evidenciam que alguns médicos ajudavam seus pacientes a acessar contraceptivos.

Na década de 1960, havia uma forte circulação secreta de contraceptivos e abortivos que chegavam a mulheres casadas e solteiras. Havia uma rede de médicos que fornecia informações às pacientes, com o risco de irem parar na prisão. Em muitos estados, inclusive, a polícia estadual fazia vista grossa a essa questão.

O estado de Connecticut era o mais rígido quanto às leis locais. Os cidadãos pegos com contraceptivos poderiam pegar até 60 dias de prisão. No entanto, o efeito rebote era forte: Connecticut era o estado com uma das taxas de natalidade mais baixas do país.

A oposição à Lei Comstock

(Fonte: Connecticut History)

Em 1961, ativistas da ONG Planned Parenthood (que fornece informações de saúde reprodutiva para americanos) recrutaram Estelle Griswold e C. Lee Buxton para tomarem frente contra esta lei. Ela, uma ativista “respeitável” pois era casada e católica; ele, um ginecologista que lecionava no curso de Medicina em Yale.

Suas primeiras tentativas de enfrentar a lei foram fracassadas. Um dos argumentos usados no processo era de que, por causa da lei, Buxton era impedido de praticar a medicina. Como contrapartida à recusa de derrubar a lei, Estelle Griswold abriu uma agência da Planned Parenthood em New Haven, sua cidade natal. Logo ela foi denunciada por distribuir material imoral.

Griswold e Buxton voltaram aos tribunais e, ao longo dos quatro anos seguintes, o caso foi ganhando repercussão em todo o país. Em 7 de junho de 1965, os Estados Unidos aguardavam com ansiedade o resultado de um julgamento que ficou conhecido como Griswold vs Connecticut.

E a decisão foi surpreendente para muita gente. O juiz William O. Douglas englobou o caso na questão do “direito à privacidade” assegurado pela Constituição. O trabalho de anos de Estelle Griswold e C. Lee Buxton garantiu que mulheres e homens americanos tivessem direito às informações de contracepção, podendo decidir se querem ter uma família e qual será o tamanho dela.